Nicéas Romeo Zanchett, Advogado

Nicéas Romeo Zanchett

Rio de Janeiro (RJ)
1seguidor2seguindo
Entrar em contato

Comentários

(3)
Nicéas Romeo Zanchett, Advogado
Nicéas Romeo Zanchett
Comentário · há 2 anos
Hoje cria-se associações para todos os fins. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, e, por essa razão, não passível de impostos. Isso permite que pessoas desonestas utilizem-se desse artifício para não pagar impostos. Muitos donos de condomínios fazem uso desse tipo de entidade para valorizar seus empreendimentos e fugir ao pagamento de impostos.
Como não poderia deixar de ser, o que vem acontecendo é o uso abusivo desse instrumento que, em sua originalidade, seria de grande valor para o benefício de toda a coletividade. Mas o que vemos são pessoas desonestas que usam as associações para se locupletarem. Se isso é importante para aqueles associados, eu respeito, mas não concordo que uma opção voluntária seja transformada em obrigação. Isso fere frontalmente o Art º
da Constituição que diz textualmente: "Ninguém é obrigado associar-se ou permanecer associado".
Lembro, no entanto, que se a pessoa já é associada tem obrigatoriedade de pagar pelas decisões tomadas em assembleias. No caso de não querer mais pagar, por qualquer que seja a razão, o primeiro passo é desassociar-se; e isso deve ser feito de forma bem explicita e documentada. Se isso não for observado, o associado continuará responsável por todas as decisões tomadas em assembleias. Lembro também que, por não tratar-se de condomínio a dívida é do associado e não do imóvel. No caso, mesmo que o associado tenha mudado de residência, até para outra cidade, e não tenha se desassociado, continuará responsável e terá a obrigação de pagar. Por isso é importante que, ao decidir sair da associação ou mudar de endereço, faça imediatamente a desassociação, que é garantida pelo Art.º da Constituição.
Se você é associado deve prestar atenção que é, também, responsável por qualquer despesa imprevista que possa surgir; isso muitas vezes acontece com cobranças judiciais dos empregados da associação; nesse caso, até os bens pessoais estão em risco.
Hoje até a Polícia Federal e o COAF já estão observando esse tido de entidade que passou a ser utilizado por criminosos das mais diversas especialidades. Nesse caso trata-se do uso de uma simples associação de moradores para uso criminoso. Certamente muitos chefes desse tipo de organização, mais cedo ou mais tarde, serão localizados e punidos de acordo com a lei. Portanto, você que está movido apenas por boas intenções, tome muito cuidado, pois, pode estar sendo usado. Muitos donos de loteamentos, nos mais diversos recantos do país, já estão sendo investigados e até punidos.

Perfis que segue

(2)
Carregando

Seguidores

(1)
Carregando

Tópicos de interesse

Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Rio de Janeiro (RJ)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Nicéas Romeo Zanchett

Entrar em contato